A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

Considerando a especialização da Contabilidade Pública, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais está dispensada de observar o método das partidas dobradas.

A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.