Os antibióticos só poderão ser vendidos em farmácias e drogarias do país mediante apresentação da receita de controle especial em duas vias pelo consumidor.

A dispensação de medicamentos contendo as substâncias, isoladas ou em associação, fica sujeita à retenção de receita e escrituração em farmácias e drogarias.

Na embalagem e rotulagem dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas constante da lista Anexa de que trata esta resolução deve constar, obrigatoriamente, na tarja vermelha, em destaque a expressão: Venda Sob Prescrição Médica - Pode ser Vendido sem Retenção da Receita.

As farmácias e drogarias poderão dispensar os medicamentos à base de antimicrobianos que estejam em embalagens com tarja vermelha, ainda não adequadas, desde que fabricadas dentro do prazo.

A primeira via da receita ficará retida na farmácia, e a segunda deverá ser devolvida ao paciente carimbada para comprovar o atendimento.