Magna Concursos
920744 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Provas:
Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.
As normas que tratam de direitos e garantias fundamentais são consideradas programáticas, pois dependem de regulamentação para ter eficácia.
 
Comentários
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Judiciário - Telecomunicações

120 Questões