ter instrução correspondente ao terceiro ano do ensino médio.

ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.

ter sido aprovado em exame de aptidão psicológica o qual deverá ser aplicado por profissionais previamente cadastrados pelo Ministério da Saúde.

possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas.

ter idoneidade comprovada mediante a apresentação de antecedentes criminais sem ter sido condenado por processos criminais, porém permitindo- se registros de indiciamento em inquérito policial.