Aprovação do código de classificação de documentos e tabela de temporalidade e destinação de documentos elaborados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD de cada órgão ou entidade e aprovados pela instituição arquivística pública, em sua esfera de competência.

Aprovação de seu proprietário ou seu possuidor, por razões de interesse administrativo, aprovados pela instituição arquivística pública, em sua esfera de competência.

Depósitos a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas e tabelas de temporalidade e destinação de documentos elaborados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD de cada órgão ou entidade.

Cessação de atividades de instituições públicas e de caráter privado, através do recolhimento de sua documentação à instituição arquivística a seguir e julgue os itens subsequentes.