o empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, cinco dias corridos de antecedência.

o empregado, mediante a convocação do empregador, terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento dos serviços prestados após trinta dias.

a cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, obrigatoriamente, quinze dias de férias.

o não cumprimento das normas contratuais impede que empregador contrate um novo trabalhador por um período de trinta dias.