Questão 1061321

1061321 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: CGE-MG

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Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados

Acerca do funcionamento do Poder Legislativo estadual, entende-se por legislatura:

o período de quatro anos, correspondente aos mandatos dos deputados estaduais.

a atividade legislativa ordinária que se realiza no horário normal de expediente legislativo.

o número mínimo de deputados estaduais, cuja presença se exige para que possa ser tomada validamente uma deliberação.

o intervalo de um ano em que a Assembleia Legislativa deve se reunir, podendo ser dividido em dois períodos legislativos cujo espaço intercalar é denominado recesso parlamentar.

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