A Conferência Nacional de Saúde deve acontecer anualmente, após a realização das Conferências estaduais e municipais.

A principal característica dos Conselhos de Saúde é o seu caráter deliberativo sobre a formulação das estratégias de atenção à saúde da população.

Os membros dos Conselhos de Saúde renovam-se, periodicamente, por indicação dos Secretários de Saúde.

A comunidade, através de seus representantes, pode opinar, definir, acompanhar a execução e fiscalizar as ações de saúde apenas na esfera municipal.