Questão 201843

201843 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada

Em matéria de coisa julgada material, é correto afirmar:

O vício provocado pela falta de citação é abrangido pela eficácia preclusiva da coisa julgada material.

A coisa julgada material não alcança decisões interlocutórias.

A eficácia subjetiva da coisa julgada material somente pode alcançar o substituto processual e não o substituído.

A eficácia preclusiva da coisa julgada material impede o reexame do dispositivo de sentença, ainda que por fundamentos de defesa não deduzidos no processo.

A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada material.

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