Questão 686464

686464 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRGS
Orgão: BANRISUL

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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Para efeito do Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, desigualdade racial é

a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre as mulheres negras e os demais segmentos sociais.

a restrição à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana.

a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

a situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

a restrição ao exercício de direitos no campo político em razão da cor.

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