Questão 2376961

2376961 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

A dupla classificação de uma embarcação é uma situação prevista nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM 02/DPC. Ela pode ser requerida quando

a embarcação tiver necessidade de, numa mesma área de navegação, operar em jurisdição de Capitanias diferentes.

a embarcação tiver necessidade de operar sob a responsabilidade de empresas de navegação diferentes.

a jurisdição de operação da embarcação precisar ser mudada, passando a navegar em áreas de navegação diferentes.

a embarcação precisar alternar, periodicamente, a sua área de navegação e/ou atividade ou serviço.

o local de inscrição da embarcação, em função de suas novas características de operação, precisar ser mudado.

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