As ações de vigilância sanitária devem ser executadas. pela direção nacional.

As ações de vigilância sanitária de portos. aeroportos e fronteiras devem ser executadas pela direção estadual.

As ações de vigilância epidemiológica devem ser executadas pela direção estadual.

As ações de alimentação e nutrição devem ser executadas pela direção municipal em caráter complementar.

As ações de saúde do trabalhador devem ser executadas pela direção estadual em caráter complementar.