No Brasil, o Estado tem o dever de garantir a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, que corresponde a:
No Brasil, o Estado tem o dever de garantir a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, que corresponde a:
