Regionalização e Hierarquização - prevê que os serviços devem ser organizados em nível crescente de complexidade, dispostos numa área geográfica delimitada e com definição da população a ser atendida.

Descentralização – é entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os três níveis de governo.

Participação Popular - propicia a participação efetiva da sociedade na busca da garantia dos direitos conquistados constitucionalmente.

Equidade – consiste no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados.

Comando Único – define que cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.