Magna Concursos
1384947 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Constituição Federal determina, em seu art. 214, a criação do plano nacional de educação com o propósito de definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação, para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a

I. erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar;
II. melhoria da qualidade do ensino;
III. formação para o trabalho;
IV. promoção humanística, científica e tecnológica do País.

São verdadeiras as afirmações contidas em

 

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