O Art. 27 da Lei Federal nº 9394/96, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina que os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, as seguintes diretrizes:

I- a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

II- consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

III- preparação e qualificação para o trabalho.

IV- promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Estão corretas as diretrizes contidas em: