De acordo com o Artigo 200, da Constituição Federal Brasileira de 1988, ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II - Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III - Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
IV - Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Estão CORRETAS as afirmativas