Magna Concursos
1380265 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Várzea Palma-MG

De acordo com o Artigo 200, da Constituição Federal Brasileira de 1988, ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II - Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

III - Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

IV - Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Estão CORRETAS as afirmativas

 

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Analista em Planejamento em Saúde

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