Com a proclamação da República deflagrada pelo Marechal Deodoro da Fonseca, esta encontrou o Município de Ourém restaurado recentemente, mas não instalado, pois havia apenas 42 dias do ato reparador do Dr. Antonio José Ferreira Braga, entretanto figuras como Estácio José Picanço, Pedro de Alcântara Rodrigues Pandilha, Bernadino Antonio da Fonseca e Antonio Lucas da Silva, em Ourém ja trabalhavam para a nova organização comunal, formando uma Comissão Municipal.

Coube ao Dr. Justo Leite Chermont, instituir o Conselho de Intendência, que através do Decreto no 128 de 07/04/1890 extinguiu a Comissão Municipal, para em seguida na mesma data com o Decreto 129 sacramentar a Intendência Municipal, para a qual nomeou como primeiro Intendente José Henriques Xavier de Souza, e os vogais pioneiros Veridiano Henriques Reis, Amâncio José Reis e Eusébio José Alves, cuja instalação se deu em solenidade na data de 26/04/1.890.

Uma vez instalado o novo conselho, começaram os trabalhos para organizar o Munícipio, e mesmo sem a promulgação da Constituição e ainda sob o governo provisório, desta feita exercido pelo Dr. Gentil Augusto de Moraes Bitencourt, amparado pelo decreto no 7 de 20/11/1.889, foi feito o primeiro orçamento de receita e despesa do Município, para o exercício 1.892.

Veio então a quinta Lei Orgânica dos Municípios do Regime Republicano, criada pelo Decreto n. 419 de 28/10/1.892, iniciando a vida processual do Estado, baixado pelo Dr. Lauro Sodré, primeiro Governador indicado, compondo então os governos municipais de um Intendente Municipal para as funções executivas e de acordo com a categoria da sede Municipal o Conselho Municipal era composto por um número previamente determinado de membros.

Ourém, por ter a categoria de Vila, ficou constituído de um intendente e quatro vogais, com a posse ocorrendo sempre em 15 de novembro, data esta escolhida em alusão a data proclamação da República de 1.889.