Magna Concursos
1898922 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Provas:

Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STJ.

Se, após o decreto da falência de uma empresa, for instaurada contra ela execução fiscal pela União, esta tramitará na justiça federal, e a penhora será determinada pelo juiz federal, no rosto dos autos da falência.

Questão Desatualizada

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