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Respondida
2746220
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCERN
Orgão:
Câm. Natal-RN
Provas:
Assistente Legislativo - Gestor Público
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil são brasileiros natos
A
os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, independentemente da situação.
B
os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
C
os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
D
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
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