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Respondida
1219596
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-RS
Provas:
Secretário de Diligências
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Licitações
De acordo com a Lei n° 8.666/93, a cláusula declarando competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual tem natureza
A
necessária, salvo, dentre outras hipóteses, nos casos de aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no exterior.
B
acessória para contrato de qualquer valor.
C
necessária, salvo para os contratos de concessão.
D
dispensável em qualquer contrato de valor até cem mil reais.
E
facultativa em todos os contratos.
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