Magna Concursos
4036151 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
Nos termos art. 13 do LEI Nº 9.341/21, marque a opção INCORRETA:
“O Poder Executivo Estadual, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor:” 
 

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