Quando o nível de qualquer terreno, edificado ou não, for superior ao do logradouro em que se situe, será obrigatória a construção de muros de sustentação ou de revestimentos das terras.

É obrigatória a construção de sarjetas ou drenos para o desvio de águas pluviais e de infiltração que possam causar dano ao logradouro público ou aos vizinhos.

É obrigatória a construção de muros de sustentação no interior dos terrenos e nas divisas com os imóveis quando, por qualquer causa, terras e/ou pedras ameaçam desabar, pondo em risco a incolumidade de pessoas ou animais ou a integridade de construção ou benfeitorias.

Durante a construção ou reparação de calçadas, será permitida a obstrução total do passeio público, desde que os serviços sejam executados no máximo em 02 (dois) dias.