1606729
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB
Provas:
Documentos difundidos pelo Ministério da Educação, a exemplo dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil (BRASIL, 2006; 2018), têm dado relevância às condições para o alcance da qualidade da educação infantil, entre outros fatores, perpassam as condições de trabalho e desenvolvimento profissional do Professor. Algumas medidas legais foram tomadas visando à melhoria dessas condições e desse desenvolvimento. Analise as proposições, tendo como base diretrizes e orientações legais acerca da Educação infantil:
I- Conforme Constituição Federal (BRASIL, 1988), a valorização dos profissionais da educação, desde a Educação Infantil, deve contemplar os planos de carreira e o ingresso no magistério por meio de concurso público.
II- A LDB (BRASIL, 1996) ressalta o que determina a Constituição Federal, mas flexibiliza a forma de ingresso no magistério, por meio de concurso público, para professores da Educação Infantil.
III- A LDB (BRASIL, 1996) estabelece progressão na carreira do magistério, baseada na titulação, e uma carga de trabalho que contemple período reservado a estudo, planejamento e avaliação, e condições adequadas de trabalho.
IV- A Emenda Constitucional nº 14, publicada em 1996, estabelece que entes federados devem garantir remuneração condigna aos profissionais do magistério.
Está CORRETO o que se afirma em: