Questão 2160626

2160626 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-MG

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Juiz Substituto
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Preâmbulo

Sobre os enunciados contidos no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Não têm valor normativo, não podendo ser considerados na interpretação dos dispositivos constitucionais, porque não é obrigatório.

Não têm valor normativo e somente podem ser considerados na interpretação dos dispositivos constitucionais, se estes admitirem expressamente a interpretação.

Devem ser observados na interpretação das normas constitucionais, por se tratarem de vetores adotados pela Constituição.

São promessas do legislador originário para o futuro, e não podem orientar a interpretação, pois dependem da mudança gradativa do pensamento da sociedade.

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