Questão 914869

914869 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

Provas:

Na sentença condenatória, o juiz:

não necessariamente deve fundamentar a necessidade de manutenção de prisão preventiva.

não pode reconhecer circunstâncias agravantes nos casos em que a denúncia não tenha narrado.

pode atribuir ao fato classificação jurídica diversa, sem modificar a narrativa fática contida na denúncia ou na queixa.

não pode fixar indenização, vez que esta deve ser buscada via ação civil “ex delicto”.

não deve fixar regime de cumprimento da pena em casos de substituição da pena privativa de liberdade.

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