A guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade do proprietário do veículo.

Entende-se como tempo de direção ou de condução apenas o período em que o condutor estiver efetivamente ao volante, em curso entre a origem e o destino.

Entende-se como início de viagem a partida do veículo na ida ou no retorno, apenas com carga, considerando-se como sua continuação as partidas nos dias subsequentes até o destino.

Serão observados 30 minutos para descanso a cada quatro horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, não sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.

Entende-se como início de viagem a partida do veículo na ida ou no retorno, apenas sem carga, considerando-se como sua continuação as partidas nos dias subsequentes até o destino.