o livre acesso de pessoas e bens à infraestrutura urbana e o combate à poluição visual, bem como à degradação ambiental.

a implantação de sistema de fiscalização efetivo, ágil, moderno, planejado e permanente e o equilíbrio de interesses dos diversos agentes atuantes na cidade para a promoção da melhoria da paisagem do Município.

a segurança das edificações e da população e o fácil acesso e utilização das funções e serviços de interesse coletivo nas vias e logradouros.

o combate à poluição visual, bem como à degradação ambiental e a percepção e a compreensão dos elementos referenciais da paisagem.

a preservação e a visualização das características peculiares dos logradouros e das fachadas e a implantação de sistema de fiscalização efetivo, ágil, moderno, planejado e permanente.