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Respondida
891031
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-AP
Provas:
Procurador do Estado
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Prolegômenos
Conceitos, Objetivos e Definições
Prolegômenos
Princípios da Seguridade Social
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social
Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,
A
a diversidade da base de financiamento e a irredutibilidade do valor dos benefícios são objetivos a serem alcançados pelo poder público na organização da seguridade social.
B
a gestão administrativa deve ser tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
C
a seguridade social está assentada no binômio que engloba o conjunto de ações de iniciativa do poder público e da sociedade, destinado a assegurar direitos restritos à previdência e à assistência social.
D
a universalidade do atendimento não se constitui em objetivo da seguridade social, na medida em que o seguro social fornece proteção apenas para certas categorias de pessoas não amparando toda a sociedade.
E
a uniformidade dos benefícios significa que o valor da renda mensal dos benefícios deve ser igual, e não equivalente, entre populações urbanas e rurais.
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