A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias somente à tomada de decisões.

O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público não resultará em novas unidades contábeis.

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.