Esta norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados exclusivamente em projetos de novas edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

No estabelecimento dos critérios e parâmetros técnicos dessa norma, foram consideradas diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, priorizando os usuários de cadeira de rodas.

As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ser acessíveis em suas áreas de uso comum apenas nos casos em que exista um proprietário ou morador com necessidades especiais.

Edificações e equipamentos urbanos que venham a ser totalmente reformados devem ser tornados acessíveis, porém, em reformas parciais, a aplicação desta norma não é obrigatória.