Questão 2270632

2270632 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFCG
Orgão: UFCG

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Técnico de Enfermagem
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições

Assinale a alternativa que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde:

A saúde é um direito de todas as populações de baixa renda, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O SUS, em sua constituição, é formado por um conjunto de ações e serviços de saúde, oferecidos por instituições públicas federais, estaduais e municipais.

Saúde pública é o ato de “sanear o público dentre as populações de classes sociais mais altas”.

A atuação do SUS está prevista no Código Penal Brasileiro, sendo este regido pelo Código Civil.

Todo e qualquer projeto de saúde pública municipal deve obrigatoriamente ser analisado pela Comissão Federal de Projeto do Ministério da Saúde.

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