Questão 1193880

1193880 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS

Provas:

Sobre o Poder Constituinte é incorreto afirmar:

o objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar um novo Estado.

o Poder Constituinte Originário é inicial, não autônomo (segundo a corrente positivista adotada no Brasil) e ilimitado juridicamente.

o Poder Constituinte Derivado também é denominado de Poder Constituinte Instituído, Constituído, Secundário ou de Segundo Grau.

o Poder Constituinte Derivado Decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros.

o Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado.

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