2980066
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Provas:
De acordo com o Artigo 2º do Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei n.º 8.069, de 13/07/1990, considera-se criança
a pessoa com até: