Quando não houver prova da materialidade e da autoria, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.

Nos casos de ação penal condicionada a representação, esta é retratável em qualquer momento processual.

O inquérito deverá terminar no prazo de 5 (cinco) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou no prazo de 30 (trinta.) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.