Questão 2636188

2636188 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEE-PE

Provas:

De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação privada,

a autoridade policial poderá proceder a inquérito mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício.

a autoridade policial poderá proceder a inquérito mediante requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

a autoridade policial poderá não poderá proceder ao inquérito sem a representação do ofendido, que é condição específica de procedibilidade.

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