A assistência terapêutica integral compreende a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico.

Os medicamentos ou produtos serão avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou agravo.

A incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos nas listas pactuadas pelo SUS são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos instituído pelo gestor federal do SUS será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.

Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou agravo à saúde.