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Respondida
694666
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Considerando o disposto na CF, assinale a opção correta acerca de previdência social.
A
É vedada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada para efeito de aposentadoria voluntária.
B
É de filiação facultativa a previdência social organizada sob a forma de regime geral.
C
É deferida à pessoa participante de regime próprio de previdência a filiação ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.
D
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor de um salário-mínimo.
E
Em relação ao regime geral de previdência social, o regime de previdência privada de caráter complementar é organizado de forma autônoma.
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