A rejeição total de recursos financeiros dos Planos de Saúde utilizados de forma irregular por prestadores de serviços que prestam serviços a Estados e Municípios.

A rejeição total de recursos financeiros do SUS, utilizados pelos Municípios de forma irregular ou cobrados indevidamente por prestadores de serviços, causando danos aos cofres públicos.

A rejeição parcial de recursos financeiros do SUS, utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma irregular ou cobrados indevidamente por prestadores de serviços, causando danos a instituições privadas.

A rejeição total ou parcial de recursos financeiros do SUS, utilizados pelos Estados de forma irregular ou cobrados indevidamente por prestadores de serviços, não levando em consideração os serviços prestados por Organizações Sociais.

A rejeição total ou parcial de recursos financeiros do SUS, utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma irregular ou cobrados indevidamente por prestadores de serviços, causando danos aos cofres públicos.