Questão 2027462

2027462 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR

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Defensor Público
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Bens PúblicosBens Públicos em Espécie

São considerados bens de uso especial aqueles que são do domínio público e

comportam função patrimonial ou financeira, porque se destinam a assegurar rendas, como atividade da Administração.

são utilizados por particular com restrições, como pagamento de pedágio ou autorização para circulação de veículos especiais.

constituem patrimônio da União, Estados ou Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada um.

podem, por determinação legal ou por sua natureza, ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado pela Administração.

constituem coisas móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.

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