Qualquer enfermeiro que seja membro da CIPA é protegido de desligamento arbitrário ou sem justa causa enquanto estiver no exercício do mandato.

O enfermeiro responsável de cada setor deve aguardar ser procurado pela CIPA para informá-la sobre acidentes ou incidentes com possível exposição a patógenos.

Treinamentos para a CIPA de serviços de saúde devem incluir, especificamente, noções sobre a síndrome da imunodeficiência adquirida e medidas para sua prevenção.

Trabalhadores de manutenção de equipamentos de serviços de saúde só devem receber capacitação em higiene pessoal caso sejam admitidos como membros da CIPA.

Em estabelecimentos onde enfermeiros são contratados por empregadores distintos, é permitido que cada empregador implemente medidas de segurança independentes das medidas de prevenção de acidentes adotadas pela CIPA.