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Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, indica que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades conforme princípios determinados. São princípios obrigatórios, a participação:
I. dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. II. de entidades particulares, ONGS, fundações e empresas na fiscalização do plano financeiro. III. das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Está correto o que se afirma em:
 

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