A Educação Básica de qualidade é um direito
assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente. A educação deve proporcionar o
desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de
liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as
diferenças.
Ministério da Educação, Brasil. Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Básica, 2013. Internet: <portal.mec.gov.br>.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), não é de competência da escola elaborar e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado considerando-se os contextos e as condições de aprendizagem; entretanto, tais registros servem como referência para melhorar o desempenho da escola, dos professores e dos alunos.
