2016282
Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS
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De acordo com a Lei nº 6.766/1979, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É permitido vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.
(_) Será nula de pleno direito a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, quando o loteamento não estiver regularmente inscrito.
(_) Nas desapropriações, serão considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.