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Respondida
1128723
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-BA
Provas:
Investigador de Polícia
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
A regra de que a ação penal será sempre pública, independentemente da natureza do crime,
A
vige quando o crime for praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.
B
não se aplica quando se tratar de contravenção penal praticada contra os costumes.
C
vigora para todas as infrações penais em obediência ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional.
D
decorre do fundamento da República Federativa do Brasil consistente no respeito à dignidade da pessoa humana, por isso aplica-se a todos os tipos penais.
E
não é válida quando o ofendido puder prover às despesas do processo, sem privar-se dos recursos indispensáveis ao próprio sustento ou da família.
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