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Respondida
544919
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FADESP
Orgão:
MPE-PA
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
São brasileiros natos:
A
os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
B
os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
C
os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.
D
os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
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