Em regra a testemunha poderá recusar-se a depor caso não possua informações relevantes, e, em desejando, ofertará por escrito seu depoimento desde que preste antecipadamente o compromisso de falar a verdade.

Toda e qualquer pessoa poderá figurar como testemunha, porém algumas podem escolher hora e lugar para depor e apresentar por escrito suas declarações, tais como os Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais.

Não poderá exercer sua jurisdição no processo o Juiz que tiver atuado como representante do Ministério Público no mesmo feito, tiver interesse no processo ou tiver parente até quarto grau atuando como advogado ou representante do Ministério Público.

A busca e apreensão pode ser domiciliar e pessoal. Aquela sempre deverá ser precedida da expedição de mandado e esta será utilizada, por exemplo, quando existirem suspeitas de que alguém oculte arma proibida.