Cabe à União coordenar a política nacional de educação, articulando os níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Os sistemas de ensino estaduais e municipais articulam as instituições-meios, as gestoras do sistema-fim; as escolas, as unidades escolares em que ocorre o ensino.

Os estados os municípios e o Distrito Federal abrigam o sistema estadual de ensino, com instituições de todos os níveis, públicas e privadas.

Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de Ensino Fundamental, mantidas pelo poder público municipal e os órgãos municipais de educação.

O sistema federal de ensino compreende as instituições mantidas pelos estados e pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.