As diretrizes da educação nacional estabelecem que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, desde que sejam observadas as normas gerais de direito financeiro público. Elas estabelecem também que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática, de acordo com as suas peculiaridades e conforme alguns princípios que são:

I- Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

II- Participação das comunidades escolar e local em programas específicos de conteúdos culturais que correspondem aos seus interesses.

III- Participação da comunidade local no desenvolvimento de um currículo de base comum.

IV- Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

V- Participação dos profissionais da educação na elaboração de materiais didáticos específicos para a comunidade local.

Está CORRETO o que se afirma apenas em: