Questão 1208083

1208083 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
RecursosRecursos criminais em espécieCarta testemunhável
Meios Autônomos de ImpugnaçãoRevisão Criminal
Recursos Criminais
Mandado de Segurança no Processo Penal

Assinale a alternativa correta:

Caberá recurso em sentido estrito da decisão que decidir sobre unificação de penas.

A carta testemunhável, como regra, tem efeito suspensivo.

A extensão da apelação mede-se pelas razões, sendo facultado ao apelante, quando da sua apresentação, ampliar o seu âmbito ou alterar a pretensão, desde que respeitado o prazo legal.

Mesmo que fundada em novas provas, não se admite a reiteração do pedido de revisão criminal.

Compete à turma recursal, e não ao Tribunal de Justiça, processar e julgar mandado de segurança contra ato de Juizado Especial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta